O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (26), e abriu um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. O magistrado já colocou o caso sob sigilo.

Sobre a demanda da Procuradoria, ela ocorreu após representação criminal do líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Durante o pedido para instaurar o inquérito, a PGR afirmou que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz atuar publicamente com o governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra os ministros do STF, a Polícia Federal (PF) e também a própria PGR. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo estaria dando uma resposta ao que chama de “perseguição política” contra ele e o pai, denunciado por supostamente liderar uma tentativa de golpe para se manter no poder após perder as eleições de 2022.

“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o Sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, afirma o PGR. Eduardo está desde março nos EUA, após se licenciar da Câmara para, segundo ele, denunciar abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Gonet afirma, ainda, que “as publicações [de Eduardo] se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”. O intuito seria embaraçar o andamento do julgamento do STF e atrapalhar os trabalhos em curso do inquérito das fake news.

“As medidas referidas nas manifestações do Sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, prosseguiu.

Em outro trecho, ele diz, também, que “a excepcional gravidade das medidas por que o Sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o Sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”.

Ele continua: “As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o Sr. Jair Bolsonaro e aliados.”

Por fim, Gonet pediu que fossem monitorados e preservados os conteúdos publicados por Eduardo para garantir a apuração e que o ex-presidente Bolsonaro seja ouvido pela PF por ser diretamente beneficiado pela conduta descrita. Segundo ele, “as retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais”.