A formação tem como foco a Lei Complementar n. 363/2023, sancionada pelo prefeito em janeiro deste ano, que estabeleceu novas regras para o parcelamento do solo na Capital, modificações e a unificação de imóveis dentro da macrozona construída de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, abriu, na tarde desta quinta-feira (9/11), curso promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) sobre a nova lei de parcelamento do solo (Lei Complementar n. 363/2023), sancionada em janeiro deste ano. 

"O serviço público tem que dar atenção total ao cidadão. E quando falamos em uma nova lei, temos que fazer com que ela seja cumprida. Esse curso dá condições a você, servidor, entender para praticar a nova lei que vai beneficiar toda a cidade, garantindo o bem-estar da população", disse o prefeito, que agradeceu o empenho dos servidores. 

A formação visa orientar profissionais a respeito das novas regras envolvendo as tipologias de fracionamento e unificação de imóveis na Capital, trazidas pela nova lei de parcelamento do solo.

Com três módulos, o curso irá abordar as mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Goiânia, em vigor desde setembro de 2022, que culminaram na atualização das regras envolvendo o parcelamento, o desmembramento, o desdobro, o remembramento, o remanejamento e a unificação de imóveis na Capital.

O curso também terá um módulo dedicado ao Projeto Urbanístico e a Abertura de Processos, e outro dedicado às Diretrizes Técnicas e Caução, que é a garantia dada pelo empreendedor acerca das obras e serviços a serem realizadas quando do parcelamento de glebas para a criação de novos bairros.

“Nosso prefeito, além de aprovar o Plano Diretor, já sancionou a legislação de parcelamento e hoje assina o decreto das diretrizes para as aprovações de parcelamento", destacou o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, ao frisar que a nova legislação substitui lei de 1972.

Inauguração

Durante a solenidade, o prefeito também entregou o novo auditório da Seplanh e as obras de reforma e readequação da sede da secretaria, localizada no Paço Municipal. Na ocasião, a reitora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Professora Olga Ronchi, fez a doação de livros para a Biblioteca de Acervo Urbanístico da pasta, que reúne uma série de obras sobre urbanismo e a história de Goiânia.