A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promove, no dia 7 de novembro, um webinar em que serão apresentadas as diretrizes do programa estadual de logística reversa (instituído pelo decreto 10.255/2023). A transmissão será feita pelo perfil da Semad no Youtube, a partir das 9 horas. A participação é gratuita. O link é https://youtube.com/live/t5iJOiM9I60?feature=share

Logística reversa é uma política que tem o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos dispostos em aterros por meio da reciclagem e do reaproveitamento de matéria-prima. No primeiro ciclo, empresas e indústrias tiveram a obrigação de providenciar o retorno de pelo menos 22% de todo material reciclável (papel, plástico, papelão, vidro e metal) que colocaram no mercado. Nesse segundo ciclo, a meta mínima é de 30%.

O webinar será aberto pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC), que falará do Recicla Goiás – sistema que funciona como interface do poder público com entidades gestoras, indústrias e cooperativas de reciclagem. A SIC vai apresentar as funcionalidades do sistema, falará sobre a documentação necessária e sobre como as empresas e cooperativas serão impactadas.

Em seguida, a Gerência de Instrumentos e Apoio à Política de Resíduos Sólidos da Semad vai falar sobre os prazos para envio dos planos e relatórios, e explicará quais penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento.

Por fim, a Gerência de Economia Verde e Circular da Semad vai apresentar o edital voltado para as cooperativas de reciclagem, com explicações sobre regras, critérios e benefícios a que terão direito as instituições participantes. Haverá sessão de perguntas e respostas ao término das explanações.

Segundo ciclo

Esse será o segundo ciclo da política estadual de logística reversa, instituída pelo Governo de Goiás no dia 17 de abril de 2023. No primeiro, a meta mínima foi de 22% e a Semad recebeu a adesão de 25 mil empresas. O prazo para o cadastro, dessa vez, vai até 18 de novembro.

No ato de cadastramento, será preciso anexar um documento chamado “plano de logística reversa”, que aponte quais serão os indicadores de resultados e informe dados pessoais, plano de comunicação ambiental e definição da meta (no mínimo, 30%).

As empresas têm a opção de contratar uma entidade gestora, pessoa jurídica responsável por estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de embalagens em modelo coletivo, para auxiliar na implementação de seus sistemas, caso queiram. Essa entidade vai informar para as cooperativas de reciclagem o volume de plástico, metal, vidro e papelão que precisa ser recolhido para alcançar os 30% mínimos estabelecidos pela norma.

Os catadores que atuarão como operadores, assegurando a restituição das embalagens em geral ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ou em outros ciclos produtivos, vão receber créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados, e serão também remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Os valores envolvidos no processo são definidos pelo mercado, sem a interferência do poder público.

O cadastro deve ser feito pelo site https://recicla.goias.gov.br

“A Semad tem um papel de fiscalização. A nossa tarefa é a de receber os relatórios das empresas gestoras e certificar que a indústria está cumprindo o que determina a lei”, afirma a titular da secretaria, Andréa Vulcanis. O descumprimento da obrigação é conduta a ser tipificada como crime ambiental.