Presidente nacional do PSDB, o ex-governador Marconi Perilo anunciou que a executiva da legenda aprovou de forma unânime o início oficial das discussões sobre o processo de fusão com o Podemos, na terça-feira (29). Hoje, os tucanos estão federados com o Cidadania, situação que deveria permanecer até 2026, mas que acabará de forma antecipada com a nova composição.

Em circunstâncias normais, caso ocorra o desligamento de uma legenda da federação antes do prazo, ela continua a existir, desde que sobrem, pelo menos, dois partidos. Aquele que saiu terá como punições: proibição da utilização do fundo partidário até a data fim da federação e não fazer coligação pelas próximas duas eleições.

Conforme o advogado eleitoral Bruno Pena, no caso do PSDB, a fusão levará à extinção do partido e, com isso, haverá o fim também da federação. Em relação ao Cidadania, ele explica que não existe previsão legal para esta situação, então haverá uma análise do caso concreto.

“A legislação diz que, não havendo federação, não é possível contar o voto dos dois partidos para a cláusula de barreira.” Sobre a cláusula de barreira, a legislação prevê que os partidos precisam eleger 13 deputados federais no próximo ano ou ter 2,5% dos votos válidos para a Câmara e 1,5% em pelo menos nove estados. Se não alcançarem esses números, as legendas perdem acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão. As federações permitem a soma dos eleitos e facilitam alcançar essa meta.

Fusão PSDB-Podemos

Durante o anúncio do começo das tratativas para a formação da nova legenda, também houve a convocação de Convenção Nacional do PSDB para o dia 5 de junho, que vai deliberar sobre o tema e sobre eventuais alterações no Estatuto do Partido necessárias à fusão. Em nota, o partido informou que, a partir de agora, as consultas serão ampliadas e as várias instâncias partidárias serão ouvidas.

“Avançaremos na busca de uma alternativa partidária que se coloque no centro democrático, longe dos extremos, e que permita ao país voltar a se desenvolver. PSDB e Podemos continuarão se reunindo nas próximas semanas para construir as convergências necessárias à consolidação de nossa união de estruturas e, principalmente, de propósitos”, diz trecho do texto.

O ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, comentou a autorização. “Vamos criar um grande partido no centro democrático, para debater todos os principais assuntos que interessam aos brasileiros, longe dos extremos. Até o início de junho teremos uma nova configuração partidária”, declarou. Também presente, o deputado federal Aécio Neves disse que o partido deu um passo importante para retomar o protagonismo no País. “Nova força política no centro democrático. PSDB volta mais forte do que nunca.”

Federações

Sobre as federações, elas devem ser formadas por dois ou mais partidos que se juntam para atuar como um só. Elas são submetidas às mesmas regras que são aplicadas aos partidos políticos.

Por isso, elas podem formar coligações com outras legendas para cargos majoritários, por exemplo. Neste ano, em Goiânia, a federação do PT, PCdoB e PV se coligou com o PSB e também com outros federados, o PSOL e a Rede.

As federações existem desde 2021, quando foram aprovadas por uma reforma eleitoral do Congresso Nacional. A atuação, contudo, passou a valer em 2022.

E se alguém sair?

Caso haja o desligamento de uma legenda da federação antes do prazo, ela continua a existir, desde que sobrem, pelo menos, dois partidos. Aquele que saiu terá como punições: proibição da utilização do fundo partidário até a data fim da federação e não fazer coligação pelas próximas duas eleições.

Fusão e incorporação

A fusão ocorre quando dois ou mais partidos já existentes se unem e formam um novo. Em 2022, por exemplo, o PSL e o DEM se fundiram e formaram o União Brasil. No ano passado, PTB e Patriota deram origem ao PRD.

Já a incorporação ocorre quando uma legenda é absorvida pela outra. Em 2023, o Pros foi incorporado pelo Solidariedade, enquanto naquele mesmo ano, o PSC foi pelo Podemos.